Aviso de Contumácia n.º 11986/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 986/2004 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 235/96.9PCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carrão de Paiva, filho de António Duarte Paiva e de Florinda Duarte Carrão, nascido em 21 de Agosto de 1952, portador do bilhete de identidade n.º 3784904, com domicílio na Rua de Santa Apolónia, 4, rés-do-chão, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 1996; por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal por óbito.

18 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.