Aviso de Contumácia n.º 11991/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 991/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2102/00.4PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Semedo Marques Mendes Borges, filho de Lutero Mendes Borges e de Maria Celina Semedo Marques, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Dezembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12321433, com domicílio na Estrada Militar, 80, Bairro da Bogalheira, Fetais, 2680 Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelos artigos 181.º, n.º 1 e 184.º, com referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea j), do Código Penal, e um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 2002; por despacho de 7 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.