Aviso de Contumácia n.º 11996/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 996/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 420/01.3PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Aurélio Andrade Vaz, filho de Bernardino Lopes Vaz e de Maria do Carmo de Andrade, natural de Matança (Fornos de Algodres), de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1955, solteiro, profissão: trabalhadores não qualificados dos serviços e comércio, titular do bilhete de identidade n.º 4300794, com domicílio na Rua do Dr. Francisco Sá Carneiro, 5, rés-do-chão, 2490-000 Ourém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Setembro de 2000; por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.