Aviso de Contumácia n.º 11999/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 999/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1362/01.8SELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Gonçalves Ferreira, filho de José Ferreira Barceló e de Maria da Anunciação Gonçalves F. Barcelo, natural de Portugal, Lisboa, Alcântara (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1978, solteiro, profissão: condutores de veículos e embarcações e operadores de equipamentos pesados móveis, titular do bilhete de identidade n.º 11330448, com domicílio na Rua de Alexandre Sá Pinto, 67, 2.º, 1300-034 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Outubro de 2002; por despacho de 26 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.