Aviso de Contumácia n.º 12001/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 001/2004 - AP. - O juiz de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1911/02.4SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Aurélio Andrade Vaz, filho de Bernardino Lopes Vaz e de Maria do Carmo de Andrade, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4300794, com domicílio na Rua do Dr. Francisco Sá Carneiro, 5, rés-do-chão, esquerdo, 2490-000 Ourém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Julho de 2000; por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

12 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.