Aviso de Contumácia n.º 12006/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 006/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 166/02.5PHAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Sebastião António Adão Manuel, filho de António Adão Manuel e de Domingas Pedro, de nacionalidade angolana, nascido em 4 de Março de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16161873, com domicílio na Rua das Figueiras, lote 6, cave esquerda, Rinchoa, Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 25 de Março de 2002; por despacho de 14 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.