Aviso de Contumácia n.º 12011/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 011/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 10 201/02.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Carreira Lopes Pinto, filho de Manuel de Jesus Lopes Pinto e de Maria de Fátima Silva Carreira Lopes Pinto, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11470393, com domicílio na Rua de Bastos Nunes, 27, 1.º, direito, Pendão, 2745-000 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 13 de Março de 2002; por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.