Aviso de Contumácia n.º 12015/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 015/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 593/96.5SQLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Fernando Pita Groz, filho de Vasco Eduardo Pita Groz e de Fernanda Maria Pita Groz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8347768, com domicílio na Rua de Rangel de Lima, 9, rés-do-chão, esquerdo, 2795 Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 19 de Junho de 1996; por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.