Aviso de Contumácia n.º 12017/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 017/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1060/00.0SFLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Carla Camelo Oliveira de Abreu, filha de Carlos Manuel Oliveira de Abreu e de Natália Maria Pavão de Carvalho Camelo Abreu, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Novembro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 9887204, com domicílio na Avenida do Conselheiro Barjonas Freitas, 7, 2.º, C, 1500-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla informática e nas comunicações, previsto e punido pelo artigo 221.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Maio de 2000; por despacho de 19 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.