Aviso de Contumácia n.º 12024/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 024/2004 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 211/03.7TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Francisco Lopes Rocha, filho de João da Cruz Rocha e de Susana Correia Lopes Rocha, natural de Odivelas (Lumiar e Carnide) (Odivelas), de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10097060, com domicílio em Amoc Deutscherhilfsverein, Stadhoderskade 159, 1074 Bc Amsterdam, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, atenta a tabela I-A anexa, praticado em 19 de Janeiro de 1999; por despacho de 17 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar preso no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

24 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Elisete Duarte.