Aviso de Contumácia n.º 12030/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 030/2004 - AP. - A Dr.ª Margarida Natário, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 650/98.3SDLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d) ambos do Código de Processo Penal, onde foi declarado contumaz desde 22 de Setembro de 2004, o arguido José Quintino Correia Tavares, filho de Armindo Mendes Correia e de Ana Mendes Tavares, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa); de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Junho de 1980, solteiro, titular de bilhete de identidade n.º 11747658, com domicílio no Largo Calderon Dinis, 6, 3.º, A, Casal dos Machados, Olivais, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 2 de Junho de 1998; por despacho de 7 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

11 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Margarida Natário. - A Oficial de Justiça, Carmo Campante.