Aviso de Contumácia n.º 12037/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 037/2004 - AP. - O Dr. Renato Amorim Damas Barroso, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 4440/99.8JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Marques Gonçalves, filho de Maximino Martins Gonçalves e de Maria Natália dos Santos Marques, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Junho de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8936641, com domicílio em Vitae - Associação de Solidariedade e Desenvolvimento Internacional, Rua de Gualdim Pais, 97, 1900-254 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto simples, previstos e punidos pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticados em dia indeterminado do mês de Agosto de 1999; um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3 do Código Penal, praticado em 7 de Setembro de 1999; um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 6 de Setembro de 1999; por despacho de 14 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado neste Tribunal.

18 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Renato Amorim Damas Barroso. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Fonte Antunes.