Aviso de Contumácia n.º 12043/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 043/2004 - AP. - O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 258/03.3TCLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Liliana Rodrigues Cabral, filha de João Manuel dos Reis Cabral e de Emília Maria Rodrigues, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Fevereiro de 1981, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12681875, com domicílio na Calçada da Tapada, 144, Vila Teixeira, 23, 1.º, esquerdo, Tapada da Ajuda, Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 24 de Outubro de 1999; um crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 154.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 24 de Outubro de 1999; um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 24 de Outubro de 1999; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - A Oficial de Justiça, Lúcia Leal.