Aviso de Contumácia n.º 12045/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 045/2004 - AP. - O Dr. Jorge Raposo, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 267/98.2PJLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel da Cunha e Sousa Abreu, filho de Joaquim Martins de Abreu e de Manuela da Encarnação Nascimento Sousa Abreu, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Julho de 1952, solteiro, número de identificação fiscal 163207658, titular do bilhete de identidade n.º 4885827, com domicílio na Rua de Raúl Brandão, 12, rés-do-chão, esquerdo, Brandoa, 2700-704, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1998 e um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 28 de Março de 1998; por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Raposo. - O Oficial de Justiça, Nelson Matos.