Aviso de Contumácia n.º 12048/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 048/2004 - AP. - O Dr. Nuno Dias Costa, juiz de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 2815/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Teresa Rodrigues Leão de Macedo, filha de Herculano César Leão de Macedo e de Maria Arminda Rodrigues de Oliveira, nascida em 24 de Agosto de 1962, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5813391, com domicílio no Largo das Olaias, 12-B, rés-do-chão, Lisboa, 0000-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 3256.º do Código Penal; um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2000; um crime de danificação ou subtracção de documentos e notação técnica, previsto e punido pelo artigo 259.º do Código Penal; por despacho de 21 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por caducidade.

22 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Nuno Dias da Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Dolores Esteves.