Aviso de Contumácia n.º 12050/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 050/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 696/99.4TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal António da Silva Diogo, filho de José Marques Diogo e de Maria Helena Rosa da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Setembro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5598320, com domicílio na Rua do Jornal "Algarve", 59, 1.º, esquerdo, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Código Penal, praticado em 19 de Setembro de 1994; por despacho de 3 de Junho de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

12 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - A Oficial de Justiça, Vitalina M. Borralho.