Aviso de Contumácia n.º 12055/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 055/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Saraiva, juíza de direito do Único Juízo do Tribunal da Comarca da Lousã, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 104/02.5TALSA, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos dos Rosário Marriça, filho de Jordão António Marriça e de Olívia Maria do Rosário, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Dezembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7429190, com domicílio no Beco do Jasmim, 16, porta A, 1100-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, e um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticados em 21 de Outubro de 1996; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de Termo de Identidade e Residência e detenção no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz.

12 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Saraiva. - O Oficial de Justiça, Afonso Simões.