Aviso de Contumácia n.º 12056/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 056/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Alexandra Silva, juíza de direito do Único Juízo do Tribunal da Comarca da Lousã, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 186/99.5GBLSA, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Pinto Geada, filho de Norberto Manuel Correia Geada e de Maria Judite Pinto Geada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Novembro de 1971, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 104000490, com domicílio na Rua do Dr. António José de Almeida, Lousã, 3200-000 Lousã, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 2002; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por haver prestado Termo de Identidade e Residência.

12 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra Silva. - O Oficial de Justiça, Afonso Simões.