Aviso de Contumácia n.º 12059/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 059/2004 - AP. - O Dr. Juiz de Direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 152/02.5TALSD, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Ismael Pereira da Costa, filho de Joaquim Fernando Pereira da Costa Sousa e de Maria Arminda da Silva Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Abril de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12820023, com domicílio no lugar de Novais, Vilarinho, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 25 de Junho de 2001; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juízo.

11 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Joaquim Fernando Pereira Alves.