Aviso de Contumácia n.º 12061/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 061/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa de Jesus Teixeira Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 22/01.4ZFPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Domingos Vintém, filho de Domingos Vintém e de Marcelina Miguel Francisca Vitém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade, estrangeiro n.º 319355, com domicílio no Alto de Lisboa Sul, lote 7-12, 1.º, C, 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 2001; por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido e ter prestado no acto Termo de Identidade e Residência.

25 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa de Jesus Teixeira Alves. - O Oficial de Justiça, José António.