Aviso de Contumácia n.º 12064/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 064/2004 - AP. - A Dr.ª Lígia Isabel da Silva Miragaia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 89/98.0TBMGL (ex. n.º 66/98), pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Ferreira, filho de José Ferreira e de Antónia da Conceição Neves Pereira, natural de Viseu, nascido em 28 de Outubro de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7150700, com domicílio no Largo do Rossio, 30, Aguieira, 3520-000 Nelas, o qual foi julgado por acórdão proferido em 4 de Dezembro de 2003, transitado em julgado em 16 de Fevereiro de 2004, pela prática dos crimes de ofensa à integridade física simples e coação grave, sob a forma tentada, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Lígia Isabel da Silva Miragaia. - A Oficial de Justiça, Edite Lopes.