Aviso de Contumácia n.º 12072/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 072/2004 - AP. - A Dr.ª Maria João Contreiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 855/96.1GBMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Francisco da Silva Júnior, filho de Carlos Francisco da Silva e de Maria Pedro Ventura, nascido em 6 de Maio de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16116781, com domicílio na Avenida do General Humberto Delgado, 162, 2.º, B, Cavadas, 2840-077 Aldeia de Paio Pires, por se encontrar acusado da prática de um crime continuado de furto simples, previsto e punido pelos artigos 296.º, 299.º e 30.º do Código Penal de 1982, e actualmente previsto e punido pelos artigos 203.º e 30.º do Código Penal de 1995, praticado em 23 de Setembro de 1993; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em Juízo.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria João Contreiras. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Cabrita.