Aviso de Contumácia n.º 12074/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 074/2004 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 88/94.1PAMTJ, pendente neste Tribunal contra a arguida Natalina Maria Gomes Leitão Salvador, filha de Carlos Alberto Tavares Correia Leitão e de Cremilde de Matos Gomes Leitão, nascida em 11 de Agosto de 1965, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7358484, com domicílio na Rua de Gamito Correia, lote 2, rés-do-chão, esquerdo, Alcochete, 2870-000 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal; por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

7 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Oficial de Justiça, Cristina Durão Pinto.