Aviso de Contumácia n.º 12078/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 078/2004 - AP. - O Dr. Tiago Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 426/95.0PAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Rodrigues Alves, filho de Vitorino das Dores Alves e de Felisbela Dores Rodrigues Alves, natural da Damaia (Amadora), de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Setembro de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10465892, com domicílio nos Olhos de Água, Aquaplaza, bloco 10, 1.º, direito, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Outubro de 1995; por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Tiago Pereira. - A Oficial de Justiça, Ana Coelho.