Aviso de Contumácia n.º 12079/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 079/2004 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1250/93.0PAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Vital de Almeida, filho de Manuel de Almeida e de Ângela Miranda Vital, natural de Marvila (Lisboa), de nacionalidade de Portugal, nascido em 11 de Novembro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8015023, com domicílio na Rua de João Crisóstomo de Sá, 3, 4.º, B, Pendão, 0000-000 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão; por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Oficial de Justiça, Ana Coelho.