Aviso de Contumácia n.º 12080/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 080/2004 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 38/99.9PAMTJ, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Aurélia Trindade Luz Mendes Macovio, filha de Virgílio José Mendes e de Joaquim Rosa Trindade da Luz Mendes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Abril de 1956, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6356727, com domicílio na Rua da Electricidade, 3, 2.º, D, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 3 de Novembro de 1994; por despacho de 1 de Abril de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

26 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Oficial de Justiça, Mariana da Luz Costa Figueira.