Aviso de Contumácia n.º 12094/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 094/2004 - AP. - A Dr.ª Carla Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1627/95.6PCOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Arménio Amaro Fernandes Carvalho, filho de António Fernandes da Silva Carvalho e de Marta Martins Amaro de Carvalho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1954, casado, licença de condução n.º L-490274-2, com domicílio em Casa do Cerro, Apartado 205, Moncarapacho, 8700 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 1995; por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção e prestação de Termo de Identidade e Residência.

12 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Anabela Monterde.