Aviso de Contumácia n.º 12095/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 095/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado n.º 914/99.9GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido João dos Anjos Baixinho Soares, filho de João Baixinho Soares e de Margarida dos Santos Lopes, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 9955575, com domicílio na Rua da Escola do Exército, 32, porta F, Lisboa, 1150-145 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículos em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 1999; por despacho de 14 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.