Aviso de Contumácia n.º 12101/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 101/2004 - AP. - Dr. Pedro José Esteves de Brito, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 612/04.3TBOBR, pendente neste Tribunal contra a arguida Anabela Moreira Batista, filha de Álvaro Lopes Batista e de Maria Laura Lousada Moreira, natural de Mealhada, Ventosa do Bairro (Mealhada), de nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Outubro de 1973, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 11426452, com domicílio na Pensão do Minho, Rua de Fernandes Tomás, 926, 1.º, Porto, 4000-213, por se encontrar acusada em co-autoria da prática de três crimes de roubo, previstos e punidos no artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal; por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado Termo de Identidade e Residência.

26 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro José Esteves de Brito. - A Oficial de Justiça, Fátima Miranda.