Aviso de Contumácia n.º 12107/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 107/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 247/95.0TBPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Valdemar Dias Coelho da Rocha filho de Luís Coelho da Rocha e de Maria Elisa Dossantos Penida, nascido em 28 de Julho de 1961, casado, com domicílio na Rua Central de Campo, 2205, Campo, 4440-000 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Março de 1995; por despacho de 19 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em Juízo.

25 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Costa.