Aviso de Contumácia n.º 12109/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 109/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Santos Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 223/95.2TBPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José da Silva Sampaio, filho de Carlos Mário de Sampaio e de Rita Lurdes Silva, nascido em 11 de Agosto de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2871783, com domicílio na Avenida de António Sérgio, 2, 1.º, A, 0000-000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c) do Código Penal, praticado em 30 de Setembro de 2004; por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado o Termo de Identidade e Residência.

20 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Santos Silva. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Amílcar.