Aviso de Contumácia n.º 12117/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 117/2004 - AP. - A Dr.ª Alexandra Veiga, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 9/99.5TBPNI, pendente neste Tribunal contra o arguido José dos Santos Clemente, filho de António Vicente Clemente e de Maria Susana, nascido em 29 de Setembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4476930, com domicílio na Rua de Teófilo Fontinhas Neto, anexo 30, 8375-133 São Bartolomeu de Messines, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em casa alheia, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1990; por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Alexandra Veiga. - O Oficial de Justiça, José Siopa.