Aviso de Contumácia n.º 12123/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 123/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2663/01.0PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Pereira de Sousa, filho de José Luís de Sousa e de Lucília Pereira de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Setembro de 1942, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1662239, com domicílio na Rua do Marquês Sá da Bandeira, 500, 3.º, esquerdo, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 16 de Outubro de 2001; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Ribeiro.