Aviso de Contumácia n.º 12125/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 125/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 18 149/95.8JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Ribeiro Fontes, filho de Alírio Ribeiro Fontes e de Deodata Pereira Raposo, nascido em 6 de Agosto de 1947, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1299663, com domicílio em 45 Grant Steet, Fall River, Ma 02721, USA, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1965; por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido julgado.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.