Aviso de Contumácia n.º 12131/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 131/2004 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6/97.5SFPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Martins Pereira Coelho, filho de João Luís Carmo Pereira e de Maria Emília Martins, natural de Miragaia (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7172705, com domicílio no Bairro do Falcão, bloco 9, entrada 204, cave, ou Bairro da Pasteleira, bloco 7, entrada 109, casa 22, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal; um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 1997; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

19 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.