Aviso de Contumácia n.º 12133/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 133/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6047/97.5JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Sousa e Silva, filho de Manuel Carlos Magalhães Silva e de Ermelinda Teresa de Sousa e Silva, nascido em 11 de Novembro de 1952, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3011331, com domicílio na Calçada da Quintinha, 16, 1.º, direito, 1070-225 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Maio de 1997; por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Helena Ferreira.