Aviso de Contumácia n.º 12137/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 137/2004 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juíz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 9615/01.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Andrade Machado Menezes, de nacionalidade brasileira, nascido em 22 de Julho de 1966, titular do passaporte n.º CK-514726, com domicílio na Rua do Dr. Azeredo Perdigão, bloco Sb, 1.º, esquerdo, frente, Bairro Serrano, 3510 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Fevereiro de 2001; por despacho de 19 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

20 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.