Aviso de Contumácia n.º 12144/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 144/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 782/91.9TBPRT (ex-processo n.º 625/92), pendente neste Tribunal contra a arguida Hélia Maria de Sousa Almeida Moura Castanheira, filha de Eduardo Norberto Proença de A. M. Castanheira e de Maria de Lurdes Pereira Sousa Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Maio de 1951, natural de Alcântara, Lisboa, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 1310069, com domicílio na Calçada do Garcia, 38.º, 1.º, esquerdo, 1150-168 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 31 de Maio de 1990; por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

12 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.