Aviso de Contumácia n.º 12145/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 145/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1211/98.2PSPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Gonçalves, filho de Celestino Gonçalves e de Isaura Martins, nascido em 11 de Março de 1939, em Gontim, Fafe, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1657965, com domicílio na Praça do General Humberto Delgado, 287, 2.º, esquerdo, Porto, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 154.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 2 de Outubro de 1998; por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, José Carlos Fonseca.