Aviso de Contumácia n.º 12146/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 146/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 20 817/95.5TDPRT-A, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Barbosa Ramos, filha de Jorge Valente Perfeito Ramos e de Adelina Fernandes Barbosa Ramos, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Dezembro de 1955, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 3311232, com domicílio na Avenida da República, 2475, 6.º, apartamento 64, 4430-208 Vila nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e artigo 205.º, n.º 1, do actual Código Penal, praticado em Março de 1995; por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.