Aviso de Contumácia n.º 12153/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 153/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 275/01.8PHPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Rómulo Abreu Reis Pita Silva, filho de José Duarte Rodrigues dos Reis e de Graça Roberta Fernandes Abreu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Julho de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10492631, com domicílio na Praça João de Deus Ramos, lote G, 1.º, direito, 2460-055 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 21 de Março de 2001; por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina Silva.