Aviso de Contumácia n.º 12156/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 156/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2050/93.2TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Armando Veloso, filho de Maria da Conceição Veloso, natural de Miragaia (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Outubro de 1928, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 1920707, com domicílio na Rua de Eduardo Augusto da Silva, 56, traseiras, Águas Santas, 4470-000 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Março de 1993; por despacho de 7 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina Silva.