Aviso de Contumácia n.º 12170/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 170/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1129/00.0PRPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Miguel Bastos Monteiro, filho de Carlos Alberto Silva Monteiro e de Maria Luísa Figueiredo Bastos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Dezembro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10131038, com domicílio na Rua de Fernandes Tomás, 541, 3.º, 4050-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de crimes não especificados, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 2000; por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.