Aviso de Contumácia n.º 12172/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 172/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Paupério, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 394/99.9PQPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João António São José Monteiro, filho de João Dias Monteiro e de Graziela de São José Campos, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Janeiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8434243, com domicílio na Comunidade Terapêutica do Meilão, Rua do Meilão, 238, Águas Santas, 4425-127 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 1999; por despacho de 14 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por este ter sido detido e sujeito a termo de identidade e residência.

15 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Paupério. - O Oficial de Justiça, Joaquim Antonione Ribeiro.