Aviso de Contumácia n.º 12175/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 175/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Luísa Arantes, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1379/98.8PSPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Adriano Alberto Dias Cabreira, filho de Abílio Fernando Maia Cabreira e de Cristina Dias Cabreira, nascido em 27 de Agosto de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 12164095, por se encontrar condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às Tabelas I-A e I-B anexas a tal diploma, praticado em 16 de Novembro de 1998; por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

8 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Arantes. - A Oficial de Justiça, Fátima Coelho.