Aviso de Contumácia n.º 12183/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 183/2004 - AP. - O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1967/01.7PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Hermínio José Jesus Duarte, filho de Sérvulo Pereira Duarte e de Ilda do Rosário, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Fevereiro de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4356626, com domicílio nas antigas instalações de gás e electricidade, Rua do Ouro, sem número de polícia, Lordelo do Ouro, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 2001; por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Celeste Maria C. F. Freire.