Aviso de Contumácia n.º 12186/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 186/2004 - AP. - O Dr. Herculano José R. Esteves, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 69/91.7TBPVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Valdemar Ribeiro de Sousa, de nacionalidade portuguesa, casado, com domicílio no lugar de Lameiras, Sobradelo da Goma, 4830 Póvoa de Lanhoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de difamação, previsto e punido pelo artigo 164.º e n.º 2, do artigo 167.º ambos do Código Penal; por despacho de 15 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Herculano José R. Esteves. - A Oficial de Justiça, Maria Isaura Silva Castro.