Aviso de Contumácia n.º 12188/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 188/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 361/00.1TAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando Maia Calisto, filho de Joaquim dos Santos Calisto e de Lucília da Cunha Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Fevereiro de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10833444, com domicílio na Avenida do Comandante Coutinho Lanhoso, 758, rés-do-chão, 4480-000 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 13 de Março de 2000; por despacho de 14 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter se apresentado em juízo.

25 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.