Aviso de Contumácia n.º 12192/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 192/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Patrício, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 520/04.8TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel de Freitas Fortunato, filho de José Freitas Fortunato e de Maria Conceição Rodrigues Pão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11717775, emitido em 1 de Outubro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua da Corujeira, sem número de polícia, sítio da Graça, 9200-077 Machico, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 1996; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

22 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Patrício. - O Oficial de Justiça, Manuel José F. F. Coelho.