Aviso de Contumácia n.º 12195/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 195/2004 - AP. - A Dr.ª Iolanda Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1499/94.8TBVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Ricardo de Oliveira Lisboa, filho de António Pereira Lisboa e de Maria Bárbara de Oliveira Martins Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Julho de 1953, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2842945, com domicílio na Rua da Rosa, 121, 1.º, 1200-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Julho de 1992, por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

15 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Iolanda Pereira. - A Oficial de Justiça, Graça Vasconcelos.